Termos e condições gerais de uso (e de compra) dos serviços oferecidos descritos neste documento.

DEFINIÇÃO

Esses termos e condições gerais, visa documentar a proposta de prestação de serviços, apresentada pelo LICENCIANTE e aceita previamente pela LICENCIADA, contendo todas as informações acerca da metodologia de trabalho, dos recursos necessários para a execução do serviço.

Ao efetuar o primeiro pagamento via boleto bancário, pix ou cartão de crédito, gerado dentro do site da https://rampineli.com.br, para pagamento à Cândido & Roza Ltda sob o número de CNPJ 38.312.478/0001-20, fica configurada a contratação do serviço contido neste documento.

• Produtos e descrições

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes serviços:

– Serviço de Criação e disparo de e-mail marketing

Gestão da plataforma de email marketing dentro de plataforma parceira, onde são criados os públicos, partindo de uma lista de contato com até 2.000 emails, fornecida pelo contratante.
Criação de capa temática através de software gráficos, e inserção de 6 produtos em destaque, linkados diretamente ao site do contratado.

– Gestão de contas da plataforma Google Ads

Criação de conta vinculada a conta da Rampineli dentro da plataforma de anúncios Google Ads.
Planejamento de palavras chaves e anúncios, para todas as categorias do site.
Planejamento de estratégias de lance, para otimizar custos e resultados através da Inteligência Artificial do Google.
Prazo de fidelidade: 3, 6 ou 12 meses, conforme plano escolhido.

– Catálogo em pdf de produtos

Criação de capa e contra-capa personalizada, conforme arte escolhida e contratada previamente no site https://rampineli.com.br.

O conteúdo desse catálogo é a junção de catálogos disponibilizados pelas importadoras e distribuidores, em formato fechado, onde todas as imagens, descrições e informações contidas neste material, são de inteira responsabilidade dos fornecedores.

– Planos de Site para Empresa de Brindes

As descrições de todos os planos e ferramentas estão descritos publicamente no site, que poderá ser conferido, e no caso de dúvidas, sanadas através do nosso atendimento via whatsapp ou email, canais esses, atualizados no site de contratação.
Prazo de fidelidade de todos os planos: 12 meses ou 12 parcelas.

Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, depois do prazo de fidelidade de cada serviço, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site.. O seu descadastramento será realizado em até 30 dias, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição e preço.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

• Serviços

5.1 – Prazo de entrega. O prazo de entrega para todos os planos de site descritos neste termo é de 7 dias úteis horas após o recebimento do Questionário de Estratégia, que é enviado para o cliente 1 dia após a confirmação de pagamento da 1ª parcela, onde fica configurada o aceite dos termos e condições descritas nesse documento.

O software está instalado no servidor da LICENCIANTE e será disponibilizado à LICENCIADA mediante acesso remoto via Internet.

A licença de uso não se dá de forma exclusiva, reservando-se à LICENCIANTE o direito de comercializá-la de forma irrestrita e ilimitada, exercendo ampla e irrestritamente seus direitos de propriedade sobre a plataforma, sem que, para tal, necessite de qualquer autorização ou notificação da/para a LICENCIADA.

A presente licença de uso é intransferível, ainda que parcial ou temporariamente.

5.2 – Atualizações e Melhorias – Novas versões, melhorias, atualizações e aperfeiçoamentos relativamente ao software e/ou aos seus módulos que, porventura, a LICENCIANTE vier a disponibilizar ao mercado, serão oferecidas a cada 30 dias a LICENCIADA.

O software será disponibilizado pela LICENCIANTE à LICENCIADA em servidor próprio em Cloud computing, devidamente atualizado e em perfeitas condições de utilização, para ser acessado e utilizado exclusivamente via Internet.

A utilização do software se realizará mediante a utilização de senhas pessoais e intransferíveis, as quais poderão ser, a exclusivo critério da LICENCIADA, criptografadas, com possibilidade de recuperação em caso de perda.

5.3 – Suporte técnico – O Suporte Técnico fornecido à LICENCIADA limita-se à esclarecimentos sobre o software, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador e Internet por parte do usuário, o que inclui o uso do computador e suas funções. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador que operará as funcionalidades do software, e o bom estado de funcionamento deste computador.

O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante seu funcionamento aos clientes que encontram-se em dia com suas obrigações contratuais, mas não abrange a conexão com a internet, bem como a rede interna e computadores, cadastramento e alteração de contas de e-mail, inclusão e alteração dos produtos da LICENCIADA.

O meio de acesso do suporte técnico para possíveis problemas de instabilidades e funcionamento, será feito através de chamados no atendimento@rampineli.com.br.

O horário de atendimento fica estabelecido de 2 a 6  feira, das 9:00 as 17:00h. Sendo nosso suporte técnico 24 x 7 com SLA (tempo de resposta) em até 72 horas.

5.4 – Obrigações da licenciada – Utilizar o software exclusivamente ao fim a que ele se destina, abstendo-se de trafegar e armazenar dados e informações que importem em prejuízo a terceiros; violem a lei, a moral, os bons costumes; a propriedade intelectual; que incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o uso normal do software;

Guardar em local seguro, inviabilizando a não divulgação ou, de qualquer modo, acesso aos elementos de autenticação do usuário do software, seja pelo “login” ou pela “senha”;

Manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena de, em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro;</li>

Eximir a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade pelo uso indevido do software, em razão da indevida guarda dos elementos de autenticação (logins e senhas de acesso);

Eximir o LICENCIANTE de qualquer responsabilidade pelo fornecimento de informações oficial e expressamente exigidas pelo Poder Público, na forma da lei, ainda que importe quebra do sigilo;

Eximir o LICENCIANTE de qualquer responsabilidade pelo fornecimento de informações erradas como conteúdos, postagens, páginas, fotos, valores e prazos de entrega;

Após o 12º mês os serviços serão renovados automaticamente a cada 30 dias podendo ser cancelados por ambas as partes sem nenhuma multa rescisória desde que ocorra o aviso prévio de 30 dias.

Upgrade para qualquer plano é livre de fidelidade, desde que seja feita uma nova contratação, eximindo assim a contratação anterior. A nova contratação só terá validade após o pagamento do primeiro boleto do novo plano.

Nossa plataforma é disponibilizada da forma original com categorias pré definidas e produtos categorizados conforme o tema, assim toda alteração na estrutura como criação de novas categorias, alteração nas descrições de produtos, alteração em nos códigos são serviços com custo a parte pois esse serviço fica configurado como customização tendo essas alterações cobradas a parte.

5.6 – Plano NEO

O valor inicial de implantação é de R$ 4.764,00, valor este, parcelado em 12 Mensalidade sem juros na forma de pagamento via boleto bancário, sendo a primeira parcela no valor de R$ 397,00 e as outras 11 parcelas mensais subsequentes no mesmo dia do mês da contratação, no valor de R$ 397,00, com o acréscimo da alíquota de 9% de ISS.

O plano NEO, oferece até 4 artes para banners do site por mês, onde esses devem ser solicitados em um único email, indicando quais os produtos e o tema de cada banner.

Atualizações dos produtos: Os site serão atualizados a cada 7 dias, com todos os novos produtos lançados, assim como os produtos que saírem do estoque dos fornecedores. Fazem parte desse serviço somente para produtos da XBZ, Spot Gifts, Asia Import e Só Marcas, para atualização de catálogo por parte de outros fornecedores o material ou indicação deverá ser feita pelo o contratante.

5.7 – Plano GOLD

O valor inicial de implantação é de R$ 9.564,00, valor este parcelado em 12 Mensalidade sem juros na forma de pagamento via boleto bancário, sendo a primeira parcela no valor de R$ 797,00 e as outras 11 parcelas mensais subsequentes no valor de R$ 797,00, com o acréscimo da alíquota de 9% de ISS.

O plano GOLD, oferece até 4 artes para banners do site por mês, onde esses devem ser solicitados em um único email, indicando quais os produtos e o tema de cada banner.

Atualizações dos produtos: Os site serão atualizados a cada 7 dias, com todos os novos produtos lançados, assim como os produtos que saírem do estoque dos fornecedores. Fazem parte desse serviço somente para produtos da XBZ, Spot Gifts, Asia Import e Só Marcas, para atualização de catálogo por parte de outros fornecedores o material ou indicação deverá ser feita pelo o contratante.

Serviço de Gestão Google ADS é incluso nesse plano.

5.8 – Serviço de Gestão Google ADS
É um serviço da Plataforma Google que consiste em anúncios em forma de links patrocinados, relacionados às palavras-chave que o visitante está procurando no motor de busca da página.

O presente documento estabelece uma relação de prestação de serviços especificamente descritos a seguir:

• Criação e configuração inicial da conta do cliente na plataforma;
• Configuração do faturamento da conta, emissão de boletos para investir o crédito nas Plataformas ou cadastramento do cartão de crédito do CLIENTE;
• A publicação dos materiais desenvolvidos para as plataformas;
• Criação de anúncio de texto, definição de orçamento ideal, configuração de definições gerais e da conta de plataforma.
• Desenvolver textos e descrições que chamam a atenção dos visitantes;
• Escolher com cuidado o ramo de atuação;
• Configurar o anúncio de acordo com a regionalização necessária;
• Por razões de segurança, o CLIENTE em hipótese alguma terá o direito de acesso administrativo para gerenciamento das campanhas em conjunto com a Rampineli.
• Os itens contratados não são cumulativos em caso de não utilização por parte do CLIENTE.
• Os primeiros 7 dias úteis de contrato serão destinados para o trabalho de configuração inicial do CLIENTE, criação da campanha e planejamento dos anúncios.

6 – Preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de imposto, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

7 – Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a Rampineli, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

1. a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

1. b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

8 – Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email atendimento@rampineli.com.br OU whatsapp 11 95870-8370.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda à sexta das 9:00 às 17:00.

9 – Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

1. a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

1. b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

1. c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

1. d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma:

1. a) indicar as características do serviço ou produto;

1. b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

1. c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

1. d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10 – Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Cândido e Roza Ltda., observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Cândido e Roza Ltda, puníveis nos termos da legislação aplicável.

11 – Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Cândido e Roza Ltda poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

1. a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

1. b) que descumprir os seus deveres de usuário;

1. c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

1. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Cândido e Roza Ltda e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

13 – Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Cândido e Roza Ltda, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site rampineli.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

14 – Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

15 – MULTAS, ATRASOS E CONGELAMENTOS

Após o 2º dia de atraso será acrescido automaticamente multa de 10% do valor da mensalidade no valor vigente.

O atraso de 5 dias no pagamento da mensalidade, acarretará a suspensão dos serviços de hospedagem e em 10 dias a suspensão das contas de email.

O descongelamento dos sites antes de 30 dias não terá custo adicional, mas, a partir do 31º dia, será cobrada uma taxa de reativação no valor de R$ 180,00. A reativação poderá ser feita em até 90 dias. Após o prazo todo conteúdo, como arquivos e e-mails, serão excluídos do nosso servidor sem aviso prévio.

No caso de REATIVAÇÃO de um domínio excluído será cobrada uma taxa de 1 mensalidade no valor vigente, e o prazo de entrega será de até 7 dias úteis.

RESCISÃO CONTRATUAL

A rescisão poderá ser feita a qualquer momento desde que seja efetuado o pagamento do saldo devedor do serviço de customização descrito no item INVESTIMENTO. No caso do abandono do site ou apontamento para outro servidor antes da quitação dos serviços prestados o valor do saldo devedor será protestado no 1ª cartório de Itatiba – SP, através de uma Ata Notarial expedida pelo Tabelião validando este instrumento de acordo entre as partes.

CONDIÇÕES GERAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente instrumento é o único acordo celebrado entre as partes.